quarta-feira, 3 de junho de 2009

Direitos de Autor

Aqui fica uma discussão que tive num blog de um internauta a propósito de direitos de autor na internet:
Ilegais Porquê?
By borfast - Posted on 20 May 2009

Aqui está uma iniciativa que aplaudo de pé: perguntar na cara das associações, editoras e afins, porque é que os "downloads" são ilegais.

A ideia vem do Ludwig Krippahl e vou reproduzir o seu texto aqui, não só para o caso de lhe fecharem o blog (estou meio a brincar mas como isto anda, nunca se sabe) mas também como forma de protesto, para ser mais uma voz a deixar a mensagem espalhada - a meu ver, em quantos mais sítios, melhor.

Vou escrever para os organismos listados e sugiro que façam o mesmo a colocar a questão, que certamente irá tocar num nervo muito sensível de muita gente.

Sem mais, aqui fica:

Quarta-feira, Maio 20, 2009
Ilegais? Porquê?

Na passada segunda feira enviei um email à ACAPOR, ao Ministério da Cultura e à SPA, a perguntar porque é que os downloads são ilegais. O Artigo 75º do Código do Direito de Autor estipula que é legítima «a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos», e o Artigo 189º que «A protecção concedida [no título referente aos direitos conexos] não abrange [o] uso privado». Por isso gostava que explicassem a interpretação em que se baseiam para afirmar que eu violo a lei se descarregar do YouTube um teledisco da Mariza ou sacar do Rapidshare um disco do Tózé Brito. É que copiar para o meu uso privado um ficheiro que encontro na Internet parece-me claramente dentro do âmbito destes artigos.

Não sei se dois dias é pouco para ter resposta. Mas como nenhum dos três respondeu, acho que preciso de ajuda. Assim, apelo publicamente às várias entidades que apregoam a ilegalidade do download para que expliquem porque é ilegal, neste caso, usarmos os direitos que a lei nos concede. Peço também a quem ler isto, se tiver interesse, que lhes faça a mesma pergunta. E que insista, que divulgue a pergunta e que peça a outros para perguntar também. E aos jornalistas que oiçam falar em “downloads ilegais” peço o favor de perguntar porquê. Falta sempre essa explicação nas notícias.

Em parte, peço isto na esperança que alguém saiba responder. Mas, principalmente, na suspeita que nos estão a enganar. Eu sei que quando dou aulas falo em vez de cantar. Quando faço investigação concebo hipóteses e experiências em vez de compor músicas. E não estou a contar que, quando fizer 75 anos, ainda me paguem pelo trabalho que fiz aos 25. Mas mesmo que o estado não me conceda estas benesses, sei que tenho direitos. Não aceito que me tirem os que resta em favor dos vossos privilégios.

Contactos:
ACAPOR
MAPiNET
FEVIP
Ministério da Cultura
SPA

Legislação.

O email:
Caros senhores,

Tenho ouvido falar muito, ultimamente, sobre "downloads ilegais". Infelizmente, nunca vejo mencionados os artigos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) que estariam a ser violados por se copiar para o computador um ficheiro disponibilizado por terceiros na Internet.

Compreendo que disponibilizar esse ficheiro possa violar o CDADC, ou a variante aplicável no país de origem. Mas sei também que esta legislação varia de país para país e, seja como for, o que me preocupa é a legalidade dos meus actos face à lei portuguesa e não a legalidade daquilo que outros fazem no estrangeiro, face às leis em vigor nos seus países. Compreendo também que o uso de programas de partilha pode levar a que um ficheiro descarregado seja também distribuido. A minha dúvida é se um utilizador da Internet em Portugal viola a lei quando descarrega um vídeo do YouTube ou um ficheiro mp3 que encontre num blog, página pessoal ou serviço de armazenamento de ficheiros. Ou seja, quero saber se o download, por si só e enquanto tal, pode ser uma violação do CDADC.

Isto porque o Artigo 75º do CDADC afirma explicitamente ser legítima, mesmo sem a autorização do autor, «a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos». Adicionalmente, e respeitante aos Direitos Conexos, o Artigo 189º estipula que «A protecção concedida neste título não abrange [o] uso privado». Parece-me que o download deveria estar coberto por estes artigos, pois trata-se apenas da reprodução no computador pessoal para uso privado e sem quaisquer fins comerciais.

Pedia por isso que me ajudassem a esclarecer esta dúvida indicando qual o artigo do CDADC que torna o download ilegal e porque é que o download para uso privado e pessoal não é contemplado pelos artigos que explicitamente o declaram como lícito.

Agradecendo desde já a vossa atenção, e com os meus melhores cumprimentos,

Ludwig Krippahl

Ao amigo Ludovico:

O teu post é ingénuo e a tua dúvida é tão simplória e de resposta tão elementar que custa a acreditar que estejas mesmo a perguntar o que estás a perguntar. E se alguém das instituições mencionadas não se deu ao trabalho de te responder, foi certamente por nem se ter dado ao trabalho de te levar a sério.

Tenta imaginar o seguinte:

És um escritor de canções e escreves uma partitura. Na qualidade de autor, é compreensível que queiras ter controle sobre a forma como a tua obra vai ser usada e/ou divulgada. Aliás, não só é compreensível como é o teu direito: trata-se da tua propriedade intelectual.

Imagina agora que alguém, sem a tua autorização, pega no teu trabalho e decide colocá-lo à disposição de qualquer um para fazer fotocópias e utilizá-lo livremente.

Quem tem razão? Tu, o autor, claro. E quem está em falta?, quem disponibiliza o teu trabalho sem a tua autorização ou quem o vai buscar?

Pelo que consegui perceber, tu admites que quem o disponibiliza pode estar em falta, mas tens uma postura condescendente para quem o vai buscar, ainda que, o mais provável, é essa pessoa saber ou desconfiar que o está a fazer à tua revelia. E é aqui que a coisa se torna completamente absurda: não faz qualquer sentido culpabilizar o primeiro e ilibar os segundos. Seria o mesmo que culpar quem rouba autorádios e ilibar os receptadores de bens.

Um artista é um artesão e ganha a vida a vender o seu trabalho, tal como outro artesão qualquer. Agora se são canções, longas-metragens ou galos de Barcelos, é indiferente. O autor é que tem de autorizar o que quer que seja a propósito do seu trabalho. Tens autorização do autor para fazer downloads gratuitos? Se sim, óptimo! Se não, não cometas a indelicadeza de mexer naquilo que não te pertence. Onde é que está a dúvida?

Falas explicitamente de descarregar vídeos do YouTube. De acordo com a arquitectura do site não é possível fazê-lo, por isso não só estás a infringir os termos e condições do YouTube como estás a obter ilicitamente material que era suposto estar apenas acessível através de streaming. E já nem estou sequer a pensar se o conteúdo lá foi colocado com ou sem autorização. Se tiveres dúvidas, volta a ler este texto desde o início.

Volto a repetir: onde é que está a dúvida?

Caro Cão Raivoso,

A dúvida está na cabeça de várias pessoas que ainda não perceberam que ninguém quer fazer com que se possa "roubar" a arte aos seus criadores sem os recompensar.

Não é nem nunca foi isso que está em causa. Ninguém está a dizer que não se devem compensar os autores das obras pelo seu trabalho (caso este seja útil, do nosso agrado, ou nos interesse de alguma forma). Mas isso é outra questão completamente diferente e na qual não vou entrar muito.

O que está em causa é a ignorância das pessoas, que leva a comentários como este (apesar de não ser dos piores):

Falas explicitamente de descarregar vídeos do YouTube. De acordo com a arquitectura do site não é possível fazê-lo

E é aqui que a coisa está fundamentalmente errada, porque ao ver o vídeo no meu computador, eu já o descarreguei! Seria impossível ver o vídeo se eu não tivesse recebido no meu computador - criando, efectivamente, uma cópia do que está nos servidores do youtube. Não custou nada a ninguém (se ignorarmos os custos de manter o Youtube) nem prejudicou nenhum autor. Mas é isto que a maior parte das pessoas não entende e depois querem tornar ilegal algo que está na base da própria internet.

O objectivo é o de impedir que estas legislações se tornem sufocantes devido a ignorância, porque ao legislar, de forma generalizada, que, por exemplo, partilha de ficheiros peer-to-peer é ilegal, estamos não só a impedir os "piratas" mas também os usos legítimos da tecnologia.

Por essa ordem de ideias, teríamos que proíbir o uso das facas, porque para além de cortarem o pão, também matam pessoas. Teríamos que proíbir os carros porque para além de meio de transporte também atropelam pessoas e poluem o ambiente.

Não faz sentido.

E a mim parece-me (ok, tenho a certeza, tal como o resto do mundo) que os artistas e - especialmente - as editoras continuam a receber muito, muito, muito dinheiro, mesmo com a "calamidade" da pirataria, portanto faz-me confusão como é que se dá tanta importância a isto, como é que se gastam rios de dinheiro público para ajudar corporações gigantes, que demonstram não ter escrúpulos nem qualquer tipo de respeito para com as próprias pessoas que lhes dão a sua riqueza.

Algo está fundamentalmente errado aqui e não é o facto de se compensar monetariamente os autores ou não, não é o facto de ser ou não pirataria, não é o facto de ser ilegal ou não; é sim o facto de estarmos a deixar que nos retirem liberdades para que indivíduos ricos e sem escrúpulos possam continuar a aumentar a sua riqueza.

Caro borfast,

A propósito do YouTube, o erro não é o que descreves - é antes o facto de se confundir streaming com download. O segundo pressupõe a posse e uso corrente de um ficheiro, o primeiro não, pelo menos de forma lícita. E essa confusão não fui eu que a fiz.

E o que me preocupa de verdade não é o facto de as editoras multinacionais perderem dinheiro com a violação dos direitos de autor; incomoda-me mais o facto de isto asfixiar a produção independente e quem realmente precisa, quem anda a contar trocos para trabalhar e/ou sobreviver. Instala-se uma situação em que apenas sobrevive o economicamente mais forte, somos bombardeados com as Katy Perrys e as Just Girls da vida e o resto apenas tem o direito de arrastar-se contra as adversidades e a permanecer diluido nas net labels e nas redes sociais. A vossa mentalidade é a mentalidade ideal para empobrecer ainda mais (se é que é possível) o mainstream e oprimir ainda mais o underground.

Não é o utilizador comum a raiz do problema (ainda que haja muita falta de educação e muita falta de respeito); e os maus da fita não são quem reclama regulação sobre os direitos de autor: são as empresas de telecomunicações. São eles o verdadeiros beneficiários disto, são eles que lucram ao "vender" ao público acesso directo e ilimitado a conteúdos que não lhes pertencem. Há um nome para isto: burla.

Falem-me nas flat-rates - é uma boa ideia. Mas até isso acontecer os ISPs vão fazer de tudo para as contornar ou moldar à sua conveniência... é-lhes incómodo deixar de crescer dois dígitos percentuais por ano.

Tecnicamente e falando no resultado final, streaming e download vão dar exactamente ao mesmo: os dados da música/vídeo/imagem/página web/seja-o-que-for vêm parar ao meu computador.

É só por conveniência que se diz que um "streaming" não é um "download", porque no fim ao cabo eles são a mesma coisa: passar dados de um lado para o outro. E é por conveniência que as editoras e afins quem manter associado de forma rígida o conceito de download ao conceito de posse; querem que as pessoas não entendam que absolutamente tudo o que vêm na internet não está algures a flutuar no "aether" mas sim nos seus computadores, para onde foi feito o download.

O conceito e tecnologias (protocolos) de "streaming" foram criados para permitir a transferência e visualização de conteúdos multimédia, colmatando assim uma lacuna nos protocolos de comunicação mais usuais. Hoje em dia, com as ligações de "banda larga", consegue-se ver perfeitamente bem um filme em tempo real através da internet - mas há apenas 10 anos atrás isso seria impensável. Foi para ultrapassar esta limitação que os protocolos de streaming foram inventados, não foi para permitir o controlo do que os utilizadores guardam ou deixam de guardar - isso veio mais tarde com a comercialização da internet e a ganância dos produtores de conteúdos.

Estes pormenores técnicos parecem irrelevantes mas são importantes, porque se os legisladores não os compreenderem, vão julgar tudo pela mesma bitola e ilegalizar coisas que deviam ser livres.

E com isto encerro a parte mais técnica da questão. Passando agora à parte moral e económica...

[...] o facto de isto asfixiar a produção independente e quem realmente precisa [...]

Eu não sou grande entendido deste assunto e conheço poucas pessoas que vendam a sua arte (musical ou visual) para sobreviver mas ainda assim, penso que isso só acontecerá se as pessoas forem realmente muito, muito cegas e não virem a oportunidade brutal que a internet lhes traz. Se quiserem ignorar o facto de que o público está a mudar radicalmente e quiserem permanecer paradas no tempo, então irão por água abaixo, sem dúvida nenhuma. Mas as pessoas - e as editoras - têm que compreender uma coisa: o público já não quer comprar CDs e DVDs, porque dá menos jeito do que a facilidade de carregar em meia dúzia de teclas e passado meia hora ter o mesmo conteúdo no seu computador. É óbvio que vão sempre haver fãs que querem ter aquela sensação de posse e de participação, e esses vão continuar a comprar as rodelas de plástico, custem 5 ou 50 Euros - mas não marginalizem os outros todos, quanto mais não seja por ser completamente estúpido e idiótico tratar como criminosos aqueles que lhes dão o dinheiro.

Instala-se uma situação em que apenas sobrevive o economicamente mais forte

Porque a "vossa" mentalidade assim o quer e, sem sequer o verem, estão a lutar para que essa mesma situação prevaleça.

A "nossa" mentalidade (gostei da marginalização aplicada subtilmente aqui ao Je) não é o problema, porque a partir do momento em que existe a tecnologia que facilita o acesso às coisas, as pessoas vão querer usá-la - o ser lícito ou ilícito é secundário. Portanto a jogada esperta é a de aproveitar essas tecnologias para passarem a ser os principais canais de distribuição.

E sinceramente não sei como é que se pode dizer que isto dos "downloads" contribui para que os "pequenos" artistas e o underground se afundem ainda mais. Desde que tenho internet, comecei a conhecer muito mais artistas do que alguma vez teria conhecido e comprei muito mais música do que alguma vez teria comprado. Por um simples motivo: tive acesso a coisas que muito provavelmente não iria ter. Mas por algum motivo, tudo isto é muito complicado de se perceber.

Eu não vejo as empresas de telecomunicações como os maus da fita - pelo menos não neste assunto; vejo sim as editoras megalómanas e as associações de "defesa" dos autores, que ainda estão com a mentalidade na idade da pedra e se recusam a aceitar que têm que mudar a sua maneira de funcionar para se manterem vivas durante mais uns tempos. Esse pessoal sim, é o pessoal perigoso, que anda a tentar minar as nossas liberdades apenas para conseguirem manter os bolsos cheios - até porque são eles que decidem que nós temos de ouvir as Katy Perrys e as Just Girls da vida.

Caro Borfast,

A diferença entre streaming e download, que no teu entender é uma mera subtileza técnica, é a característica fundamental que fez com que a tecnologia se tornasse popular e ganhasse utilidade em sites como o YouTube, o MySpace ou o Last.fm. Porquê? Porque no download clássico, chamemos-lhe assim, o ficheiro vai parar directamente ao teu desktop, pronto a ser usado, enquanto que no streaming, os dados são arrumados provisoriamente numa pasta de sistema temporária, oculta, de difícil acesso para o utilizador comum – 95% dos utilizadores não chega sequer a ver um ficheiro. Tu até demonstras ser um tipo entendedor dos assuntos técnicos mas é incrível a quantidade de areia que atiras para os próprios olhos para te convenceres (ou para tentar convencer os outros) de que não existe diferença efectiva entre ‘a’ e ‘b’, a ponto de ter de ser um velho de 50 anos a explicar-te que, das duas uma, ou és aldrabão ou és idiota, por não conseguires distinguir que ‘a’ é ‘a’ e ‘b’ é ‘b’, que a semelhança entre os dois é perfeitamente secundária no seu uso e aplicação correntes, e tão relevante como o facto de tanto um homem como um tubo de pasta de dentes incluírem água na sua constituição química (no entanto um homem e uma pasta de dentes fazem coisas diferentes). A diferença aqui é entre “audição/visionamento” e “posse”, e é o que está actualmente a ser re-analisado e re-regulamentado. Para além disso, alguns desses sites já pagam direitos de autor (de transmissão, não de distribuição), sendo também por aqui inapropriado compará-los aos blogs de mp3 ou aos bittorrents (que distribuem, não transmitem), que coexistem à margem das actuais leis e as quebram sistematicamente. Um site legal cujo funcionamento se baseie no streaming é equivalente a uma box de TV digital – também recebes dados lá, caso não saibas, mas não é suposto teres a opção de copiá-los para uma caneta usb e de os utilizar. E mesmo se fosse (e vai ser num futuro próximo, já existe a tecnologia e a regulação será semelhante à futura regulação da internet), a situação nem seria particularmente grave, dado que as televisões já pagam direitos de autor para difundir conteúdos. Então agora explica-me lá: se as televisões pagam direitos de autor, tal como alguns sites, tal como as rádios, tal como os promotores de espectáculos, tal como os proprietários de bares e discotecas, porque é que o assunto subitamente se transforma em tabu quando se fala no “resto” da Internet? Porque é que, à razão de um por mês, aparecem marretas como vocês a espalhar informação falaciosa, mal fundamentada e ignorante sobre o tema, alicerçada em patobravices como julgarem-se legitimamente validados para a posse e usufruto de toda a produção musical, televisiva, cinematográfica, literária, de software de produtividade e entretenimento e sabe-se lá mais o quê do mundo inteiro, pelo simples facto de pagarem uma mensalidade Zon Tvcabo?

E a marretice continua ao reincidirem na linha de pensamento que reduz toda a problemática ao paradigma: gente-do-tempo-da-venda-de-objectos-físicos Vs. gente-do-tempo-da-presença-de-conteúdos-online. Dizes bem que não percebes algumas coisas e sou obrigado a dar-te razão. Ninguém aqui está a pôr em causa os benefícios da internet nem o facto de o mercado estar a mudar. É impressionante como “vocês” (e a polarização entre “nós” e “vocês” foi iniciada desse lado, a partir do momento em que os defensores dos direitos de autor começaram a ser vistos como os maus da fita que ameaçavam acabar com a mama do download ilegal, deixando, dessa forma, as prestações mensais da Zon Tvcabo sem utilidade prática) ainda imaginam preconceituosamente quem defende esta causa como velhos do Restelo bafientos, normalmente dirigentes e funcionários da indústria musical ou das sociedade de autores, que vivem no passado a sonhar com os tempos de ouro do CD e do Single e a desprezar por princípio o potencial dos formatos digitais. Tiros ao lado (para não dizer no próprio pé ou na própria cabeça) ao lado de tiros ao lado. A verdade é que, precisamente pelo facto de as regras do jogo estarem a mudar, é que é necessário relembrar e compreender o que são os direitos de autor, para que servem, como são usados, e de que forma é que se devem voltar a regulamentar.

E é aqui que entra em cena a máfia dos operadores de telecomunicações que, durante os últimos quinze anos passaram o tempo a vender happy hours, larguras de banda mais generosas e tráfegos ilimitados a contar, precisamente, com o acesso ilegal a conteúdos que não lhes pertencem. Achas mesmo que um utilizador que veja o mail e o Hi5 necessita de tráfego ilimitado? É patético e desonesto pensar que sim. É por esta roubalheira de quinze anos (para usar uma expressão do momento) que os ISPs devem e merecem ser responsabilizados. Andar à caça do utilizador comum que usa os torrents e vai aos blogs de mp3 é tão idiótico como andar à caça de consumidores de haxixe e dealers de esquina para combater o tráfico de droga. Os ISPs é que foram os aliciadores que iniciaram tudo isto e os que mais contribuíram para o descontrole da situação (e os que mais lucraram com ele). Aliciadores estes que estão agora, a todo o custo, a tentar descartar-se das suas responsabilidades dizendo que não têm forma de controlar o modo como o utilizador comum faz uso da internet – e é precisamente no seguimento desta lógica, sugerida pelos ISPs, que andam bófias a entrar em quartos de putos adolescentes para lhes apreenderem os computadores.

Falei na flat-rate no meu comentário anterior e notei que não fizeste qualquer referência ao assunto e que lhe passaste completamente ao lado, o que confirma que não percebes nada de horta nem estás a par do que se passa. És, no fundo, apenas mais um cão raivoso da internet que tem um blog e diz merda sem sentido, com muito espalhafato e indignação, sem conhecimento das causas. A flat-rate é uma proposta que está actualmente a ser discutida na comissão europeia e que tem como objectivo fazer com que uma percentagem do preço pago pelas mensalidades de internet seja direccionada para os autores, por forma a repor a justiça no caos instalado. Para isso vai ser necessário adaptar o código dos direitos de autor e agilizar todo o sistema por forma a evitar duplas tributações. Ou seja, em vez de teres de andar a vasculhar hoje nos Megauploads e nos torrent searches da vida para sacar o novo dos AC/DC ilegalmente, poderás, no futuro, ir directamente a um site tipo last.fm ou allmusic.com e ter acesso livre e directo a todas as canções que bem te apetecer, dado que a mensalidade que pagas por mês vai passar a conferir-te legitimidade para tal. Agora, um par de million euro questions: achas que os ISPs vão começar a descontar automaticamente essa percentagem nas mensalidades actuais ou achas que vão encarecer o serviço no dia em que as novas regras forem implementadas? E achas que vão facilitar ou dificultar a implementação da flat-rate? É que dessa forma lá se vai o negócio dos videoclubes através das boxes digitais... hmmmm... o meu palpite é a hipótese “b” para as duas perguntas, o que confirma também as minhas opiniões acerca das pessoas que gerem essas empresas. Mas para a flat-rate ser uma realidade, não seria má ideia que marretas como vocês se dessem ao trabalho de compreender: 1) o que é a flat-rate 2) o que está por trás dela, 3) o que são os direitos de autor, 4) quando é que estes estão a ser violados e 5) que enquanto estes forem desconsiderados a flat-rate será uma miragem; em vez de andarem para aqui a propagar anti-informação estúpida e histérica.

Para terminar, e dado que não percebes como é que uma banda independente perde em não receber direitos de autor dos downloads ilegais, ora aqui vai um exemplo simples: é inquestionável o potencial da internet como ferramenta de distribuição e promoção mas o com o aumento da oferta musical, houve aspectos que se tornaram mais adversos para os artistas. Os mercados deixaram de ser locais e passaram a ser um, global, indefinido e disperso – algo particularmente angustiante na actual circunstância, em que as bandas crescem cada vez mais desacompanhadas e entregues a elas próprias – é inquestionavelmente melhor no capítulo da independência e abertura de possibilidades mas bem menos cor-de-rosa quando assentamos os pés na terra e consideramos o outro lado da moeda: quando antes havia editores, managers e agentes a financiar gravações, merchandise, instrumentos e equipamento, fotógrafos, realizadores, webdesign, tour support, ensaios, promoção, etc, etc, etc, agora é maioritariamente responsabilidade dos artistas suportarem essas facturas. E não me venham com o exemplo de sucesso do In Rainbows dos Radiohead porque é completamente falacioso, dado tratar-se de uma banda que beneficiou da capacidade negocial e da máquina de promoção de uma major label durante os primeiros dez anos da sua carreira. Ou seja, só quem tem dinheiro é que se safa – ter dinheiro passa a ser condição de possibilidade para uma banda conseguir iniciar uma carreira – dinheiro esse que já existe e já circula... só não está é a chegar a quem deve. Mas continuando, os concertos são hoje uma menor fonte de receitas para as bandas – os promotores servem-se da maior oferta musical para seleccionar mais e pagar menos – é normalíssimo termos hoje bandas independentes a tocar em festivais de Verão (que não são propriamente negócios ruinosos) sem receber um cêntimo – são as leis do mercado e não há volta a dar: se a tua banda disser “não”, o promotor pouco se importa com isso porque a banda da garagem ao lado também não é nada de se deitar fora e vai dizer que “sim”. Mas adiante, uma banda independente que esteja registada numa sociedade de autores e que dê duas dúzias de concertos, conseguirá acumular, no final do ano, algumas centenas de euros de direitos de autor. Se a isso se adicionasse o que poderia acumular com os direitos dos downloads ilegais (tornados legais por intermédio da flat-rate), em vez de algumas centenas, acumularia um milharzito ou dois, o que poderia proporcionar condições para se preparar para os novos tempos e para os novos desafios, por exemplo, conseguir auto-financiar uma pequena digressão europeia, imprimir merchandise, gravar um álbum, etc, etc, etc... No entanto esse dinheiro em vez de estar nos bolsos de quem merece, fica como que retido na fonte – nos cofres dos ISPs e respectivos accionistas; e subsequentemente transformado em automóveis desportivos – ah, e já agora, convém também saber que, pelo mundo fora, os grupos de media que controlam os ISPs são os mesmos que controlam as major labels que nos impingem as Katy Perrys da vida. Irónico.

Vou dar por terminado o meu ralhete/palestra aqui. Podes ficar com a última palavra, se te apetecer, que eu não vou dar-me ao trabalho nem de ler, nem de responder. Acho que já te insultei e humilhei o suficiente. Para além disso, sinto também que já depositei aqui as sementes necessárias para tu e o teu grupo de amigos mudarem de opinião, caso tenham inteligência e interesse nisso. Eu sei que tenho razão e vocês não. E não se trata de arrogância nem de sobranceria da minha parte – apenas perdi a paciência para blogueiros bazófias com o rei na barriga que se têm em demasiada boa conta e que espalham ignorância pela rede fora de forma gratuita. A discussão sobre os aether-direitos-de-autor já vai no hidrogénio e os fundamentalistas da internet livre ainda andam às voltas com o Toyota Prius.

Cambada de imbecis.

Um abraço apertadinho,
O Cão

4 comentários:

  1. De facto tenho tido exactamente essa mesma discussão e com o marreta inicial, o Ludwig Kripphal. O "problema" fundamental do gajo é que não se pode considerar roubo a partir do momento em que alguém usufruir de algo não impede terceiros de o fazer. Depois de imensas discussões lá consegui que o rapaz admitisse que o problema é ele não aceitar o conceito de propriedade intelectual. Para ele as ideias são de todos e não há qualquer obrigação moral em compensar quem quer que seja pelo seu usufruto. Eu acho isto uma alarvidade e é como dizes, Cão, é querer tudo e querer tudo agora.

    Agora também te digo uma coisa. "fundamentalistas da internet livre" é algo que eu sou também, e se o preço a pagar por manter a internet livre é que os artistas/criadores tenham de ganhar a vida sabendo que 80% dos que os ouvem/vêm/usam software não lhes deram um tostão, então seja. Eu sei que é fácil falar quando não é o nosso pão que é posto em causa, mas acho que demasiado mal virá ao mundo se as nossas liberdades levarem ainda mais um golpe.

    Não sei em que partido votas ou sequer se tens algum partido (insere piada obvia :)) mas eu gosto muito de poder ter um blog onde possa escrever que acho que o Socas já se devia ter demitido, onde escrevo a letras garrafais que temos um primeiro-ministro ao nível dos da primeira républica, que o PS hoje em dia mais parece uma famiglia que um partido politico, que alguém que, num país supostamente moderno e civilizado, promova um culto da personalidade em torno de si próprio, alimentado pela corja que de facto governa esse país é algo de nojento. Eu quero poder escrever isso tudo. E o que me fode mais é que vai ser a merda da pirataria a desculpa para cairem em cima dessa liberdade. No que me diz respeito acho que compensar um artista pelo usufruto da sua obra é um dever moral mas a luta contra esse usufruto deve ser moderada, ou estaremos a dar armas aqueles que pretendem amordaçar os criticos. Ou já te esqueceste do caso do Povoa On-line? Enfim, é um assunto complicado...

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  2. Quando falo contra o “fundamentalismo da internet livre” estou apenas a considerar o tema ao redor da violação dos direitos de autor. Eu não sou contra a internet livre, sou, sim, contra a internet sem regras. Se há conteúdos à disposição, apenas sou de acordo que haja respeito pelas pessoas que criaram esses conteúdos. Sou totalmente contra qualquer tipo de limitação ou censura (aliás, seria de uma desonestidade e cretinice intelectual insultuosa um tipo com um blog-lixeira como o meu pensar o contrário).

    Não creio haver limitação das liberdades individuais em impedir que uma pessoa faça um download ilegal. É o download por si que é ilegal e anti-ético, não a regra que o impede. Mas a situação é complexa e há já muito que se compreendeu que “proibir downloads” ou “proibir aplicações p2p” é absurdo na sua aplicação e que a única forma de o conseguir eficazmente passaria, sim, pela limitação de liberdades individuais. Eu também não concordo com isto. No entanto, é a compreensão do que é um download ilegal que está na origem da solução do problema: a flat-rate (e neste capítulo não podemos deixar de ser objectivos nem de ter medo de chamar as coisas pelos nomes – se o acesso livre a conteúdos levanta problemas legais e de ética no que a direitos de autor diz respeito, então é necessário repensar e voltar a regulamentar sobre o assunto – a tecnologia sempre andou mais rápido do que as leis – isto não é uma coisa de agora, nem vai ser a última vez que a nossa civilização se vai deparar com uma situação deste género). E eu acho que posso considerar-me um fundamentalista da flat-rate – basicamente porque é uma daquelas raras ideias que, bem aplicada, tem a capacidade de beneficiar todas as partes envolvidas, inclusivamente aquelas que estão em falta e mereciam ser penalizadas (sim, estou a referir-me aos ISPs):

    1) Os defensores dos direitos de autor ganham a sua luta de década e meia e vêem finalmente resolvido o vazio legal anteriormente existente;

    2) O utilizador comum de internet deixa de ser visto como um criminoso e passa, legitimamente, a poder usufruir, de forma integral e livre, do serviço pelo qual paga bom dinheiro todos os meses;

    e 3) até os ISPs ganham porque, se forem inteligentes, aceitarão a flat-rate sem muito alarido e livram-se de processos judiciais bem mais graves a exigir retroactivos dos últimos quinze anos em que andaram a vender acesso livre a conteúdos ilegais. A provas disso são tão óbvias que até doi – basta recordarmo-nos das campanhas publicitárias que nunca pararam de fazer, da happy hour, por exemplo, nitidamente direccionada aos utilizadores de aplicações p2p que geram tráfego (tráfico) maioritariamente ilegal.

    Não foram já os bancos responsabilizados pela sua voracidade e desonestidade na venda de crédito? Não foi já a PT responsabilizada por aplicar taxas ilegais? Agora é a vez dos ISPs serem chamados à razão e pararem de atirar as culpas para cima dos clientes (clientes esses que, para se defenderem, demonizam quem defende os direitos de autor – é óbvio que não vão apontar batarias contra quem lhes “oferece” aquilo pelo qual estão a pagar).

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  3. Quanto a partidos, quero que se fodam. E o PS não é nem melhor nem pior do que os outros. Tenho a profunda convicção de que temos os líderes que merecemos. Se houvesse mais mobilização das pessoas, mais envolvimento, menores taxas de abstenção, de certeza que a classe política seria de melhor qualidade.

    Agora é o Sócrates o alvo a abater, mas não nos esqueçamos que ele apenas lá foi parar depois do desastre Santana Lopes. E não nos esqueçamos também dos orçamentos Limiano patrocinados por um deputado do PP; nem do facto de a maior parte das Câmaras Municipais a sul do Tejo serem controladas por membros corruptos do PC que lá estão instalados há trinta anos; nem dos IsaltinosAvelinosFelgueirasJoãoJardinsValentins; nem das negociatas de diamantes da dinastia Soares. O BE ainda não se revelou mas, discretamente, já se começa a colocar a jeito e a deitar as unhas de fora – como quando se colocou ao lado do Cavaco recentemente, quando lhe foi conveniente. O Sócrates é apenas uma ponta visível de um cardume imenso de icebergs. E Deus Nosso Senhor nos livre de um cenário com a Margaret Thatcher portuguesa à frente do país!

    E não está a agradar-me nada andar para aqui a falar civilizadamente contigo. Entra totalmente em contradição com os princípios fundamentais d’O Cão Raivoso. O Cão é uma metáfora javarda e desprezível, antítese do razoável e do simpático. Por isso, caro Wyrm, perdoa-me mas vai ter mesmo de ser:

    Vai pró caralho!

    Desconheço o caso Póvoa-Online (ou então não estou a recordar-me, vou investigar isso), mas parece-me, à partida, um tema bom para insultar miseravelmente.

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  4. Bom a resposta do "os outros também são maus" merece um

    vai tu pró caralho!

    porque eu ataco o partido do poder mais o homem do poder que é o PS e o Socas. Se os outros são maus ou bons é irrelevante. Quem tem a faca e o queijo na mão é o socas e é ele o merdoso a pontapear do poder o mais depressa possível.

    E nem precisas de falar da ponta do iceberg... é que eu pelo menos não ando a dormir... só aventais eram 50000, fora as outras cliques...

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